sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Renovação Urbana do Concelho da Sertã


Na última reunião do executivo abordou-se a possibilidade da construção de um parque de estacionamento na Sertã para retirar o existente na Praça da República. Este parque é uma necessidade absoluta da Vila da Sertã, mais do que o jardim da “Cerrada”, e pode ser uma ajuda preciosa ao comércio local, contudo, adquirir um novo terreno, quando o Município possui um nas imediações, não é, a meu ver, um acto de boa gestão. O terreno da antiga casa Guimarães, no centro histórico da Vila seria uma opção mais racional, visto que o mesmo já é da autarquia e proporcionaria um efeito equivalente sem que fosse necessária a despesa, que só na aquisição do terreno ascenderá a mais de 10 mil euros. Estranho, também, que as necessidades da sede de Concelho sejam atendidas com uma celeridade desproporcional em relação às restantes localidades.

Fiquei também surpreendido com o debate na Assembleia Municipal em torno do Convento de Santo António, onde a autarquia pretende que seja instalado um hotel de quatro estrelas. Sendo a autarquia da Sertã, governada pelo mesmo partido do Governo mais neo-liberal que tivemos na nossa história, e que incentiva a iniciativa privada em substituição do Estado é de estranhar esta medida e entendo que não faz sentido, visto não ser justo para os empresários com empreendimentos turísticos na região. Qual será o empresário deste sector que irá investir futuramente neste concelho, ficando sujeito a que o Município decida que é necessário mais um hotel ou outra coisa do género? Não é justo que a autarquia com o dinheiro de todos os contribuintes patrocine a criação deste hotel, e deve ser o mercado a definir a necessidade da Sertã ter mais um hotel, a concessão deste imóvel a um privado não é mais que uma PPP (parceria pública privada), tão criticadas pelo PSD ao longo dos anos e ainda mais por este governo.

Sou defensor que o Município se deve cingir a apoiar os empresários e a criar todas as condições para que os mesmos se possam fixar nesta região e aqui permanecer, coisa que nem sempre acontece, e esta substituição à iniciativa privada é disso exemplo e ocorre também no caso do restaurante panorâmico na Vila da Sertã.

No Plano de Actividades da Câmara Municipal da Sertã para 2012, é também possível observar a renovação urbana do Concelho, ou melhor, a renovação da Vila da Sertã e uma renovaçãozinha das restantes freguesias. Digo isto apenas por uma questão de aritmética, senão vejamos, na vila da Sertã está previsto gastar, neste campo, em 2012 e 2013, 1 milhão e 165 mil euros, enquanto nas freguesias de Cabeçudo, Carvalhal, Castelo, Cernache do Bonjardim, Cumeada, Nesperal, Troviscal e Várzea dos Cavaleiros, no total serão gastos, 310 mil euros, ou seja menos de um terço. É justo para estas freguesias e para as que nem sequer são mencionadas neste plano? Eu digo não é! E que diz o Sr. Presidente da Câmara e os senhores vereadores?

Quanto à realização da próxima Assembleia Municipal em Cernache do Bonjardim como forma de descentralizar este órgão, considero uma medida interessante e espero que a mesma não se fique apenas por Cernache. Acho curioso que tenha de ser alguém com a formação e com o Curriculum do Professor Doutor José Luís Jacinto que lecciona matérias políticas em duas das mais prestigiadas Universidades Portuguesas, a ter a capacidade de análise de que a descentralização neste Concelho é urgente. Mas eu não tenho ilusões, e espero que mais ninguém as tenha, não é por a Assembleia Municipal se realizar em Cernache, que este cenário de centralismo se vai alterar, é necessário algo mais para que a descentralização de facto aconteça, bastando olhar para o Plano de Actividades e para o Orçamento do Município para 2012 que lamentavelmente não estão disponíveis no site da Câmara Municipal.